O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará no fim da tarde desta quinta-feira (20), que autoriza o envio das Forças Amardas, após tumultos e protestos realizados pela Polícia Militar que está em greve no estado.
Segundo o R7, a informação foi anunciada pelo presidente ao chegar no Palácio da Alvorada. “Acabei de assinar a GLO para Fortaleza. O governador (Camilo Santana) preencheu os requisitos”, disse Bolsonaro a jornalistas.
O estado enfrenta série de protesto com greve da Polícia Militar. As missões de GLO ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. A Força Nacional de Segurança Pública já chegou ao estado.
Em seguida, o presidente afirmou que o governo precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude, que acabou ficando de fora do pacote anticrime defendido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Bolsonaro disse que a medida poderia dar amparo aos militares que irão atuar no Ceará durante operações de GLO.
A medida exclui a culpa de condutas ilegais em determinadas circunstâncias. O artigo defendido pelo ministro afirmara que “não há crime quando o agente de segurança pratica o fato em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”.
“Deixo bem claro uma coisa, a gente precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. Minha consciência fica pesada nesse momento porque tem muito jovem de 20 anos de idade que está na missão (da GLO). É uma missão que se aproxima a uma de guerra”, disse o presidente.
“Depois, caso tenha qualquer problema, pode ser julgado por lei de paz. Então, nós temos que dar garantida jurídica, retaguarda jurídica a esses militares das Forças Armadas que estão nessa missão. É irresponsabilidade nós continuarmos fazendo essa operação sem dar essa garantia aos integrantes das Forças Armadas”, declarou Bolsonaro.
Sobre o episódio envolvendo o senador Cid Gomes (PDT-CE) – que foi baleado ontem após tentar invadir quartel tomado por policiais amotinados -, o presidente disse que “imagens valem mais do que milhões de palavras”.
Foto: Fátima Meira.
