A Prefeitura de Conde inicia nesta sexta-feira, dia 7 de fevereiro, a cobrança de estacionamento rotativo na Zona Verde de Tambaba. A medida obedece ao Decreto Municipal nº 156/2019, que institui e regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Conde – PB, de acordo com a Lei Nº 0967/2017 e Nº0965/2017.
A medida visa ordenar o estacionamento, o compartilhamento do espaço público, a regularização e padronização da cobrança, a melhoria da segurança pública e a manutenção dos espaços públicos.
O serviço será efetivado por meio de tíquetes de estacionamento, de modo a permitir total controle da arrecadação, aferição imediata de receitas e auditorias permanentes por parte do Poder Público Municipal. A cobrança acontecerá das 9h às 18h, todos os dias, conforme indicado nas placas de sinalização vertical instaladas:
R$ 3,00 (três reais): até 2h (duas horas) de duração;
R$ 5,00 (cinco reais): até 5h (cinco horas) de duração.
O pagamento deve ser realizado no estacionamento de Tambaba, solicitando aos operadores de venda, cadastrados e identificados, o tíquete correspondente ao tempo desejado. Moradores e empresas do Município que estejam com impostos municipais em dia poderão adquirir tíquetes diretamente na Prefeitura, com desconto de 40%, dentro do limite de 20 (vinte) tíquetes por mês.
O decreto dispensa de pagamento pelo estacionamento rotativo, entre outros:
– táxis;
– veículos de transporte alternativo e lotados no município, devidamente identificados, quando estacionados em seus respectivos pontos;
– ciclomotores, motonetas e triciclos, desde que estacionados nas áreas privativas a eles reservadas e sinalizadas;
– veículos em serviço de carga e descarga de mudanças, desde que previamente autorizados pela CMT/SEPLAN;
– veículos do tipo Van e Ônibus parados nas vagas destinadas a Embarque e Desembarque de Passageiros.
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