O relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), resultado do acompanhamento da gestão, análise de defesa e o exame da prestação de contas anual, referente ao exercício de 2018, da Prefeitura Municipal de Santa Rita, traz uma revelação bombástica contra o atual prefeito constitucional do município. Panta teria comprado medicamento vencido para a população santaritense.
“Ademais, houve compra de medicamento vencido no montante de R$ 691,20, devendo este valor ser imputado ao Gestor”, é o que diz trecho do relatório da auditoria do TCE. (Veja abaixo).
O advogado João Alves Junior, que fez a denúncia no início desta semana, disse que vai acionar o Ministério Público. “Acionarei o MPF (PGR), ante o descaso com a saúde e consequentemente com os medicamentos , pois a PMRS não vem observando de forma continua as diretrizes do Ministério da saúde. Ademais, houve compra de medicamentos vencidos, no montante de 691,20 devendo este valor ser imputado ao gestor por orientação do relatório”.
O relatório revela ainda que 50,49% das aquisições de medicamentos realizadas pelo prefeito, que é médico, não indicaram informações relativas ao lote de fabricação dos medicamentos em suas notas fiscais (número de lote, prazo de validade, etc), sendo a maior parte das aquisições de medicamentos nessa situação oriundas do s fornecedores LARMED, TECNOCENTER e PRONTOMÉDICA.
“Nesse sentido, conclui-se que o Município de Santa Rita não vem observando, de forma contínua, as diretrizes do Ministério da Saúde no processo de aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos, uma vez que tem dado aceite à notas fiscais que estão em desconformidade com a RDC ANVISA nº 320/2002”, relata a auditoria.
E o relatório conclui: “Portanto, cabe ao Município adotar providências junto a seus fornecedores de medicamentos para que sejam incluídas nas notas fiscais de compras públicas as informações de lote e prazo de validade dos produtos, cumprindo as normas legais vigentes”, é o que diz o relatório.
News Paraíba com FatosPB
