Usuários de recursos hídricos da União, que possuem outorga de direito de uso da Agência Nacional de Águas, têm até o dia 31 de janeiro para informar os volumes mensais de água, utilizados em 2019. A declaração é necessária para que a ANA possa conhecer e monitorar o uso de águas em bacias específicas, como a do São Francisco e do Rio Doce.
Conforme previsto na regulação da ANA, os usuários precisam preencher a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), disponível no Sistema Federal de Regulação de Uso (Regla). A relação dos rios e reservatório que exigem essa prestação de contas está disponível no site da ANA.
As exigências de monitoramento dos volumes de captação e de lançamento variam de acordo com o perfil e o porte permitido à utilização individual de cada usuário. Dessa forma, somente os usuários que captam água ou lançam efluentes acima de limites estabelecidos pela ANA, ou instalados em bacias com situação considerada crítica, devem declarar o uso obrigatoriamente.
Segundo o Jornal da Paraíba, ao declarar os volumes, os usuários de bacias da União determinam, também, os valores a serem pagos pela utilização das águas no ano anterior. A queda de valores pode acontecer em casos de redução na captação e no consumo de água e de diminuição do lançamento de efluentes.
