Num claro contraponto a Jair Bolsonaro, que não vetou o juiz de garantias, à revelia do parecer de Sergio Moro, o PSL entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinada pelo advogado Alberto Rollo, contra a medida no STF.
Assim como as demais ADIs que já tramitam na Corte, esta também encontrará resistência. Reportagem do Estado mostra que maioria do Supremo apoia a mudança.
A nova lei determina que o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal e tomar medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia é recebida. A partir daí, outro magistrado vai ouvir o réu e as demais partes e dar sua sentença.
A medida causou polêmica no governo, já que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, é contrário, mas o presidente sancionou.
News Paraíba com Coluna do Estadão
